TRIBUTO SOLIDÁRIO

A campanha Tributo Solidário foi lançada em fevereiro de 2019, com a união de associações ligadas a profissionais da contabilidade: a Associação de Profissionais de Contabilidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios -  APCCAA, a União de Profissionais de Contabilidade do Interior do Estado do Rio de Janeiro – UNICON e a Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro – CRC/RJ  em Cabo Frio, e, ainda, pelo importante apoio do Sr. Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Cabo Frio, Analista-Tributário Carlos Santiago. Em seguida, no mês de julho, foi a vez da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil brindar os participantes com seu engajamento, trazendo valioso reforço à campanha. Ainda em outubro daquele ano, em reunião realizada com a Sra. Rosi Winter, Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente – CMDCA Cabo  Frio, quando lhe foi dado conhecimento dos objetivos da campanha, foi firmada mais uma importante parceria institucional, que contribuiu para um forte incremento nas ações desenvolvidas.

Em 2019, a campanha se chamava “Tributo à Criança”, tendo em vista que, à época, a legislação tributária se restringia à destinação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas aos Fundos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, não contemplando as destinações aos fundos especiais das pessoas idosas. Em razão do fato, todos os esforços dos participantes da campanha foram concentrados na captação de recursos incentivados do imposto de renda das pessoas físicas (doações diretamente na declaração) para o FUMCRIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo Frio, que seriam utilizados em  ações, projetos e programas dedicados às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
 

Referida campanha buscava esclarecer e estimular à população local, domiciliada na área de abrangência das associações coordenadoras envolvidas, acerca do benefício fiscal relativo à destinação de parte do imposto de renda devido aos Fundos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no artigo 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, por meio do qual contribuintes pessoas físicas do imposto de renda poderiam fazer doações ao fundo especial a serem abatidas do imposto de renda devido, sem qualquer custo financeiro para o contribuinte doador.

No dia 7 de novembro de 2019, as instituições coordenadoras da campanha, a APCCAA, UNICON, CRC e OAB,  realizaram o primeiro ato público conjunto, que visava apresentar o “Tributo à Criança” à sociedade civil, entidades de classe e instituições públicas e privadas. O evento foi realizado na sede da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, e contou com exposições da Dra. Ana Carolina Pereira Nogueira de Melo Silveira Sampaio, Presidente da CPCA – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB, da Sra. Rosi Winter, Presidente do CMDCA Cabo Frio e do Sr. Waldenir Nascif Junior,  Presidente da APCCAA.

Desde então, as instituições coordenadoras e um grande número de parceiros vêm desenvolvendo uma série de ações com vistas à divulgação do benefício fiscal, dentre as quais destacam-se a realização de eventos técnicos, participações em programas de rádio e TV, produção de folders, campanhas impulsionadas em redes sociais, dentre outras.

A partir de 2022, com a regularização do Fundo Municipal da pessoa Idosa de Cabo Frio, as instituições coordenadoras da campanha decidiram alterar seu nome para Tributo Solidário, incorporando ainda outras doações de incentivo, previstas na Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet), a Lei de Incentivo ao Esporte, o PRONON  e o PRONAS/PCD.