Lançamento da CAMPANHA TRIBUTO SOLIDÁRIO 2025

No dia 17 de março, as instituições coordenadoras da campanha TRIBUTO SOLIDÁRIO – Associação de Profissionais de Contabilidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios (APCCAA), Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro em Cabo Frio (CRCRJ), 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Cabo Frio e Arraial do Cabo (OABRJ) e União de Profissionais de Contabilidade do Interior do Estado do Rio de Janeiro (UNICON) lançaram a Campanha TRIBUTO SOLIDÁRIO 2025.

A cerimônia de lançamento ocorreu na sede 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Cabo Frio e Arraial do Cabo (OABRJ), em Cabo Frio, e contou com a valiosa participação da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria da Melhor Idade, representadas pelos respectivos Secretários de Governo.

A mesa diretiva foi composta pela Dra. Thaís de Figueiredo, anfitriã e presidente da 20ª subseção da OAB; a Secretária Municipal da Melhor Idade, Camila Saraiva; o Secretário Municipal de Assistência Social, Flávio Moreira; a Delegada do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ), Luciane Carvalho; a Presidente da União dos Profissionais de Contabilidade do Interior do Rio de Janeiro – Região dos Lagos (UNICON), Ellen Mello; o presidente da Associação de Profissionais de Contabilidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios (APCCAA), Waldenir Nascif Jr.; e o Analista-Tributário e Agente da Receita Federal do Brasil em Cabo Frio, Carlos Santiago.

O evento contou com a participação de Conselheiros de Direitos, dirigentes de Organizações da Sociedade Civil, Profissionais da Contabilidade, Advogados, representantes do poder público, dentre outros.

Na ocasião, o Agente da Receita Federal do Brasil em Cabo Frio, Analista-Tributário Carlos Santiago, realizou exposição técnica sobre o benefício fiscal, destacando que a destinação não gera quaisquer custos financeiros aos contribuintes doadores. O evento contou ainda com a participação de Raquel Simas, Presidente da Associação Mães Coragem – Pais e Amigos dos Autistas, Edson dos Santos Martins, dirigente do Grêmio Recreativo e Esportivo Samburá, e Carlos Oliveira, Presidente do Centro de Atenção ao Jovem Espaço Feliz (CAJEF), representantes de entidades sem fins lucrativos que apresentaram seus testemunhos sobre as ações promovidas em suas instituições e a importância dos recursos incentivados para as operações realizadas.

A campanha TRIBUTO SOLIDÁRIO constitui um esforço conjunto de instituições públicas e privadas com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e orientar pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de tributos, a doarem parte do imposto de renda devido para projetos sociais desenvolvidos por entidades sem finalidade lucrativa estabelecidas no município de Cabo Frio, que se dedicam ao atendimento dos cidadãos hipossuficientes e/ou em situação de vulnerabilidade em nossa sociedade. E o mais importante: essa doação, quando corretamente aplicada, não custa um centavo sequer aos contribuintes doadores.

No momento da elaboração e entrega de declaração, os contribuintes do imposto de renda podem destinar até 6% do imposto devido para os fundos sociais, sendo 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A doação é permitida exclusivamente aos contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração e os DARFs das doações deverão ser recolhidos impreterivelmente até o dia 30 de maio. A doação não custa nada ao contribuinte doado; para contribuintes que apuram imposto a pagar, o valor doado será abatido do imposto devido. Já contribuintes cujo resultado é imposto a restituir, o valor doado será acrescido à restituição. .

“A destinação não aumenta o valor do imposto nem reduz a restituição, apenas redireciona parte do tributo para causas sociais. Esse recurso permanece no município e é redistribuído para instituições participantes”, explicou o secretário de Assistência Social, Flávio Moreira.

“Destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa significa investir diretamente no bem-estar, cuidado e defesa dos idosos da nossa cidade”, completou a secretária da Melhor Idade, Camila Saraiva.

O principal objetivo da campanha é orientar os contribuintes quanto a possibilidade de aplicação de parte de seu imposto em nossa cidade, que serão aplicados em projetos sociais dedicados às nossas crianças e pessoas idosas mais vulneráveis.